Política de Privacidade da UAB P. Varkojis ir kompanija
Disposições gerais
1. A Política de Privacidade (doravante referida como “Política de Privacidade”) da UAB P. Varkojis ir kompanija (doravante referida simplesmente como “Empresa” ou “nós”) estabelece as principais regras para a coleta, armazenamento, processamento e guarda de seus dados pessoais e outras informações relacionadas a você e especifica as finalidades de processamento, o escopo e as fontes dos dados pessoais processados, destinatários de dados, política de cookies e outros aspectos que são importantes quando você mostra interesse nas atividades da Empresa e/ou compra seus produtos. Com esta Política de Privacidade, nosso objetivo é garantir a coleta e o uso justo e transparente de suas informações. Portanto, recomendamos que você analise as disposições desta Política de Privacidade com atenção. Se você tiver alguma dúvida, não hesite em nos contatar pelos endereços ou números de telefone listados no parágrafo 2 da Política de Privacidade.
2. O controlador dos seus dados pessoais é UAB P. Varkojis ir kompanija (registro n.º 161732763, endereço da sede social: Mokyklos g. 4, Kurmaičių k., LT-97240 Kretingos r., e-mail: info@varkojis.lt, telefone: +370 445-48246, site: www.varkojis.com) e suas atuais ou futuras filiais e escritórios de representação e outras pessoas jurídicas cujos serviços são usados pela Empresa na venda dos produtos e que estão autorizadas a agir em nome da Empresa. Os dados de contato da Empresa estão publicados no site www.varkojis.com (doravante referido como “Site”).
3. Esta Política de Privacidade é válida a você se você já teve interesse, está interessado em, adquiriu ou expressou a intenção de adquirir produtos produzidos e vendidos pela Empresa ou de outra forma relacionados à Empresa.
4. A Empresa adota uma abordagem responsável para o processamento de dados pessoais e faz todos os esforços razoáveis para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais e outras informações processadas pela Empresa.
5. Você pode visitar o Site ou visitar as instalações da Empresa para indagar sobre os produtos produzidos e vendidos sem fornecer qualquer informação sobre você (além das coletadas por cookies ou capturadas pelas câmeras de vigilância de vídeo da Empresa).
6. Ao visitar o Site e as contas das redes sociais da Empresa e/ou usar as informações neles contidas, você reconhece e confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Os termos e condições desta Política de Privacidade se aplicam a você cada vez que você acessa o conteúdo e/ou usa um serviço que oferecemos, independentemente do dispositivo (computador, celular, tablet, TV, etc.) que você usa.
7. Os dados pessoais recolhidos pela Empresa são processados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados, e revogando a Diretiva 95/46/CE (doravante referida como “Regulamento Geral de Proteção de Dados”), a Lei de Proteção Legal de Dados Pessoais da República da Lituânia e outra legislação de proteção de dados.
8. A Empresa pode usar os serviços fornecidos por processadores e/ou empregar outras pessoas para desempenhar certas funções em nome da Empresa. Nesses casos, a Empresa deve tomar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir que esses processadores processem dados pessoais de acordo com as instruções da Empresa e a legislação aplicável e deve exigir a implementação de medidas de segurança de dados pessoais adequadas. A Empresa também garantirá que essas pessoas estejam sujeitas a obrigações de confidencialidade e não sejam capazes de usar tais informações para qualquer propósito diferente do necessário para desempenhar as funções que lhes são atribuídas.
9. Todos os colaboradores da Empresa e representantes e colaboradores dos representantes que tomem conhecimento dos dados pessoais são obrigados a protegê-los mesmo após a cessação da relação laboral ou contratual.
Termos e definições principais
10. O termo “Dados pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável que pode ser identificada direta ou indiretamente (através da obtenção de dados de outras fontes). Esses dados podem ser seu nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço ou outros dados com base nos quais você possa ser identificado.
11. Destinatário significa uma pessoa física ou jurídica para a qual os dados pessoais são divulgados.
12. Titular dos dados significa uma pessoa física que fornece dados pessoais à Empresa, que posteriormente os processa.
13. Processador significa uma pessoa física ou jurídica que processa dados pessoais em nome do controlador.
14. Fornecimento de dados significa a divulgação de dados pessoais, transferindo-os ou disponibilizando-os de outra forma ao(s) Destinatário(s).
15. Processamento significa qualquer operação ou conjunto de operações que é realizado em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, tais como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão e outras operações envolvendo dados.
16. Consentimento significa qualquer indicação dada livremente, específica, informada e inequívoca da vontade do titular dos dados, pela qual este, por uma declaração ou por uma ação afirmativa clara, significa concordar com o processamento dos respectivos dados pessoais.
17. Outros termos usados na Política de Privacidade devem ser entendidos como definidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Lei sobre Proteção Legal de Dados Pessoais da República da Lituânia e outra legislação que regulamenta a proteção de dados pessoais.
Fundamentação para o processamento de dados pessoais e princípios de proteção de dados
18. A fundamentação para o processamento de seus dados pessoais pode ser:
sua permissão;
sua intenção de entrar em um acordo com a Empresa ou um acordo já concluído com a Empresa;
a base especificada na legislação (por exemplo, cumprimento de qualquer obrigação prevista na legislação e conformidade com os requisitos do tribunal ou outros requisitos relativos à resolução de litígios);
o interesse legítimo da Empresa (por exemplo, para entrar com e defender reclamações e realizar outras ações legais, para prevenir ou reduzir perdas, para melhorar a qualidade do serviço, para garantir a consistência e sustentabilidade das operações da Empresa, para atender às suas expectativas e maximizar sua satisfação com os serviços da Empresa).
19. Ao coletar e usar os dados pessoais recebidos de você e de outras fontes, a Empresa observa os seguintes princípios:
Seus dados pessoais são processados de forma legal, justa e transparente (princípios de legalidade, justiça e transparência).
Seus dados pessoais são coletados para fins específicos, explícitos e legítimos e não são processados de maneira incompatível com esses fins (princípio de limitação de propósito).
Seus dados pessoais são adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são processados (princípio de minimização dos dados).
Os dados pessoais processados são exatos e, quando necessário, mantidos atualizados (princípio da exatidão). Ao enviar seus dados pessoais, você confirma que eles são precisos e corretos.
Seus dados pessoais são armazenados de forma a permitir a identificação do titular dos dados por um período não superior ao necessário para os fins aos quais os seus dados pessoais são processados (princípio da limitação do armazenamento).
Seus dados pessoais são processados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental, utilizando medidas técnicas ou organizacionais adequadas (princípio de integridade e confidencialidade).
Que dados sobre você nós coletamos?
20. O principal objetivo para o qual a Empresa coleta seus dados pessoais é a celebração (ou intenção de celebrar) um contrato entre você e a Empresa, a realização de um contrato e o controle da execução de um contrato.
20.1. Os seguintes dados podem ser tratados com a finalidade acima: nome, sobrenome, número de identificação pessoal, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, número de conta bancária, dados bancários. Se um acordo for concluído com uma pessoa jurídica, os seguintes dados podem ser processados: nome, sobrenome, posição, endereço de e-mail, número de telefone e o nome do empregador do diretor ou outra pessoa autorizada a agir em nome do titular dos dados, detalhes dos membros do conselho e acionistas (somente se é necessária a aprovação desses órgãos de gestão para a conclusão da transação e apenas na medida necessária para assegurar que tal decisão/aprovação foi obtida), cópia da procuração legal.
20.2. Período de armazenamento de dados. Os dados pessoais devem ser armazenados na base de dados ativa durante o período de vigência do contrato, ou seja, desde a recepção dos dados até ao fim do contrato. Assim, os dados pessoais na base de dados passiva devem ser armazenados para a finalidade especificada durante dez (10) anos, a contar da data em que o acordo foi encerrado. No final do período de armazenamento de dados pessoais especificado neste parágrafo, eles serão destruídos, ou seja, os dados pessoais serão excluídos do banco de dados ativo após o término do contrato, e os dados pessoais com mais de dez (10) anos serão excluídos do banco de dados passivo. Versões em papel ou outras versões materiais de documentos, se houver, também devem ser destruídas. Caso a Empresa, após o recebimento dos dados pessoais, decida não entrar em acordo com você, os seus dados pessoais ficarão armazenados na base de dados ativa por um (1) ano a partir do momento do recebimento dos dados.
20.3. Provedores de dados pessoais. Os dados pessoais são coletados diretamente de você (ou os dados pessoais são fornecidos em seu nome) ou de pessoas jurídicas quando você é um representante, funcionário, contratante, fundador, acionista, participante, proprietário, etc. dessas pessoas jurídicas ou eles são coletados em uma base legal pela própria Empresa. Ao executar os acordos, a Empresa pode complementar seus dados pessoais com dados pessoais obtidos de outras fontes.
20.4. Grupos de destinatários dos dados: funcionários da Empresa responsáveis pela execução do contrato, instituições de crédito, financeiras, de pagamento e/ou de moeda eletrônica, procuradores e/ou seus assistentes, advogados.
20.5. Os dados podem ser transferidos para países terceiros (fora da União Europeia) apenas se as circunstâncias da conclusão e/ou execução do acordo estiverem relacionadas com um país terceiro. Neste caso, a Empresa deve executar todas as ações especificadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
21. A Empresa pode processar seus dados pessoais para fins de gestão de dívidas. Os dados pessoais são processados para essa finalidade a fim de gerir e recuperar dívidas, fazer reclamações e requerimentos, intentar ações em tribunal e apresentar outros documentos e documentos relativos à cobrança de dívidas.
21.1. Para o efeito, podem ser processados os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, número de identificação pessoal, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, número de conta corrente, dados bancários, montante da dívida, montante dos juros acumulados, montante dos juros penais, data da transferência para recuperação, montante das dívidas (ou partes delas) liquidadas, data da baixa.
21.2. Período de armazenamento de dados. Os dados pessoais devem ser armazenados por dez (10) anos a partir da data de constituição da dívida, e após o início do processo judicial — até que a dívida seja paga e dois (2) anos após o reembolso. A duração do período de armazenamento de dados baseia-se na duração dos prazos de prescrição estabelecidos no Código Civil da República da Lituânia.
21.3. Provedores de dados. Os dados são recebidos diretamente do titular dos dados, do Centro Empresarial Estadual de Registros, das empresas que administram os arquivos de dados de devedores solidários (por exemplo, a UAB Creditinfo Lietuva) e de outras instituições.
21.4. Grupos de destinatários. Os dados são recebidos por empresas que lidam com arquivos de dados de devedores conjuntos, advogados e/ou seus assistentes, advogados, tribunais, árbitros, outras instituições de resolução de litígios, oficiais de justiça, agências de aplicação da lei, empresas de gestão e recuperação de dívidas e outras entidades com um legítimo interesse.
21.5. Os dados podem ser transferidos para países terceiros (fora da União Europeia) apenas se as circunstâncias da constituição da dívida estiverem relacionadas com um país terceiro. Neste caso, a Empresa deve executar todas as ações especificadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
21.6. Observe que, em caso de endividamento e atraso no cumprimento de suas obrigações por mais de trinta (30) dias, a Empresa reserva-se o direito de fornecer os dados de identificação disponíveis, dados de contato e histórico de crédito, ou seja, informações sobre obrigações e obrigações financeiras relacionados com ativos e sua liquidação, dívidas e seu reembolso, a empresas que administram bancos de dados de dívidas (por exemplo, ao serviço de crédito UAB Creditinfo Lietuva que opera na Lituânia). UAB Creditinfo Lietuva (registro nº 111689163, endereço: A. Goštauto g. 40A, LT-01112 Vilnius, Lituânia, telefone: +370 523-94131, site: www.manocreditinfo.lt) processa e fornece suas informações a terceiros (instituições financeiras, empresas de telecomunicações, seguradoras, empresas de eletricidade e serviços públicos, empresas comerciais, etc.) para fins e interesses legítimos, ou seja, a fim de avaliar a capacidade de crédito e gerenciar dívidas. Os dados do histórico de crédito são geralmente processados por dez (10) anos após o cumprimento das obrigações. Você pode acessar seu histórico de crédito entrando em contato diretamente com a agência de crédito.
22. A Empresa pode processar seus dados pessoais com o objetivo de garantir a segurança de pessoas e bens (para garantir a proteção dos funcionários, clientes e outros visitantes da Empresa contra infrações criminais ou outras violações de direitos e para garantir a proteção de produtos e outras propriedades da UAB P. Varkojis ir kompanija de apropriação indevida que possa ser realizada ou danos que possam ser causados por funcionários ou outras pessoas) através do monitoramento das instalações da Empresa localizadas em Mokyklos g. 4, Kurmaičiai, LT-97240 Kretingos r. com câmeras de vídeo de vigilância.
22.1. Os seguintes dados pessoais podem ser processados para este fim: dados de imagem. Os sistemas de vigilância por vídeo não usam tecnologias de reconhecimento e/ou análise facial e não agrupam ou definem o perfil dos dados de vídeo gravados, associando-os a um titular de dados específico (pessoa).
22.2. Período de armazenamento de dados. Os vídeos são armazenados por quatorze (14) dias a partir do momento da gravação do vídeo (ou até o final da investigação se uma violação for detectada). Quando este período expira, novos dados de imagem são automaticamente gravados em cima desses dados.
22.3. Provedores de dados: pessoas que entram na área de vigilância por vídeo da Empresa.
22.4. Grupos destinatários: colaboradores da Empresa que têm o direito de fiscalizar a imagem e colaboradores responsáveis da Empresa na prestação de serviços de segurança física. Os registros de vídeo podem ser fornecidos como evidência para instituições de investigação pré-julgamento, promotores públicos ou tribunais que lidam com casos administrativos, civis e criminais ou em outros casos estabelecidos por lei.
22.5. Os dados pessoais não são transferidos para países terceiros (fora da União Europeia).
23. A Empresa pode tratar os dados de candidatos para efeitos de administração interna, principalmente quando da seleção de colaboradores.
23.1. Os seguintes dados pessoais podem ser processados para esta finalidade: os dados contidos no curriculum vitae do candidato para a vaga, ou seja, nome, sobrenome, data de nascimento, endereço do local de residência, endereço de e-mail, número de telefone, educação (informações sobre a instituição de ensino, período de formação, educação e/ou qualificação obtida), experiência profissional (informação sobre o empregador, período de emprego, cargo, responsabilidades e/ou conquistas), dados sobre o aumento da qualificação (treinamentos, certificados), informações sobre idiomas, tecnologia da informação, e habilidades de condução e informações sobre outras competências, contatos daqueles que recomendarem ou fornecerem feedback sobre o candidato e/ou o conteúdo do feedback (se aplicável em um caso específico). A Empresa também pode coletar outras informações, ou seja, verificar as redes sociais (como Facebook, LinkedIn, etc.), mas somente se a revisão das informações do candidato nas redes sociais for necessária, por exemplo, para avaliar os riscos específicos associados aos candidatos para posições específicas.
23.2. Período de armazenamento de dados. Currículos de candidatos e recomendações de seus ex-empregadores (se houver) nos casos em que esses candidatos não foram contratados devem ser excluídos e/ou destruídos no final do processo de seleção, a menos que a Empresa tenha obtido o consentimento do candidato para processar os dados pessoais por mais tempo a fim de oferecer uma posição de trabalho posteriormente. Neste caso, os dados pessoais do titular dos dados serão armazenados no servidor da Empresa por um período não superior a um (1) ano a partir da data do seu recebimento. Após a expiração deste período, os currículos serão excluídos de todos os sistemas eletrônicos da Empresa e as cópias em papel ou de outro material serão destruídas. Se um pedido para destruir um currículo enviado à Empresa for recebido de um candidato antes do término desse período, o funcionário da Empresa responsável pelo pessoal deve coordenar a execução de tal pedido no prazo de três (3) dias úteis e informar o candidato do mesmo . Os dados pessoais podem ser armazenados por mais tempo se forem necessários em caso de litígio/reclamação ou por outros motivos estabelecidos pela legislação. Após a contratação de um funcionário para o cargo para o qual se candidatou e enviou o currículo, tal documento dessa pessoa (juntamente com a recomendação do ex-empregador, se houver) deve ser anexado ao arquivo pessoal e armazenado por todo o período de emprego.
23.3. Provedores de dados. Os dados pessoais são recebidos diretamente do titular dos dados (candidato à vaga), de agências de emprego, portais de procura de emprego, redes sociais e outros prestadores de serviços de procura de emprego.
23.4. Grupos de destinatários: nenhum dado é fornecido.
23.5. Os dados não são transferidos para países terceiros (fora da União Europeia).
24. A Empresa também pode utilizar os seus dados pessoais (nome, sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone, conteúdo de mensagens enviadas e recebidas, endereço IP) para enviar mensagens, para se comunicar com você a respeito de produtos da Empresa, para informá-lo sobre a política e os termos e condições da Empresa, para responder aos seus pedidos (com a finalidade de guardar contatos e com a finalidade de comunicação). Para este efeito, os seus dados pessoais podem ser transferidos para empresas que prestam serviços de reencaminhamento de mensagens. Esses dados pessoais devem ser armazenados por seis (6) meses a partir da data em que o problema foi resolvido, a resposta foi fornecida ou a confirmação foi recebida. Ao término do referido período, os dados pessoais serão excluídos tanto do servidor da Empresa quanto do e-mail do funcionário específico.
25. Todas as informações acima que constituem dados pessoais não serão divulgadas a terceiros sem o seu consentimento, exceto conforme exigido pelas leis aplicáveis ou para fins de execução de contrato, gestão de dívida e outros fins especificados na Política de Privacidade. Em certos casos, a Empresa deve transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços independentes para que eles possam fornecer seus serviços à Empresa. A Empresa pode utilizar os serviços dos seguintes prestadores de serviços independentes, que devem ser considerados processadores, para processar os dados pessoais especificados nesta Política de Privacidade: empresas que prestam serviços relacionados com centros de dados, servidores, hospedagem, nuvens, administração de sites e outros serviços relacionados, empresas que fornecem serviços de arquivamento de documentos, publicidade ou marketing, empresas que criam, fornecem, mantêm e desenvolvem software, empresas que fornecem serviços de infraestrutura de tecnologia da informação, empresas que fornecem serviços de comunicação, empresas de consultoria, empresas que fornecem serviços de análise de navegação na web ou serviços de análise de atividades online. Além disso, a Empresa pode usar os serviços de terceiros para garantir o desenvolvimento de seus produtos e a funcionalidade do Site. A fim de garantir a prestação de serviços de terceiros, apenas a quantidade mínima necessária de dados pessoais será transferida para os prestadores de serviços independentes. Os prestadores de serviços acima mencionados têm poucas possibilidades de usar os seus dados pessoais, já que eles não estão autorizados a usar esses dados para fins diferentes dos relacionados com a prestação de serviços.
26. A Empresa garantiu que todos os prestadores de serviços independentes para os quais os seus dados pessoais são transferidos cumprem as instruções da Empresa sobre como devem processar os seus dados pessoais. A transferência dos seus dados pessoais é regulada por contratos de processamento de dados, acordos ou termos e condições de processamento de dados que a Empresa celebrou com fornecedores de serviços independentes. Todos os provedores de serviços independentes (como controladores) devem garantir que seus dados pessoais serão processados de forma tão cuidadosa e completa como a própria Empresa faria. Esses prestadores de serviços são legalmente responsáveis perante você e a Empresa em caso de incumprimento de tais garantias. Os referidos prestadores de serviços independentes também devem implementar medidas técnicas e organizacionais para garantir o mesmo nível de proteção de dados que a Empresa durante o processamento de dados pessoais. No entanto, a segurança da transmissão de informações pela Internet ou por e-mail ou comunicação móvel pode às vezes ser comprometida por motivos fora do controle da Empresa e, portanto, você deve ter cuidado ao fornecer informações confidenciais.
27. Os dados pessoais recolhidos para os fins previstos nesta Política de Privacidade não serão processados de forma incompatível com tais fins ou requisitos legais.
28. Ao fornecer os dados, você concorda que os dados acima referidos serão fornecidos e recebidos pela Empresa ou o seu representante autorizado nomeado (através da ferramenta de software utilizada e por outros meios) e por outros terceiros com os quais a Empresa celebrou um acordo de processamento de dados pessoais em conformidade com a legislação.
Processamento de dados pessoais de menores de idade
29. A Empresa não processa dados relativos a menores de dezesseis (16) anos de idade. Para utilizar os serviços da Empresa, o menor deve apresentar consentimento por escrito do seu representante (pai, mãe, responsável) para o processamento dos seus dados pessoais.
Política de cookies
30. Quando você visita o Site da Empresa, os cookies são usados para fornecer conteúdo e habilitar recursos que atendam às suas necessidades.
31. Cookies são pequenos arquivos compostos de letras e números que o site da Empresa pede ao seu navegador (por exemplo, Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safari, Opera) para armazenar em seu computador ou dispositivo móvel. O cookie é salvo no seu computador ou outro dispositivo para que o computador ou dispositivo possa armazenar os dados e a Empresa responsável pela instalação desse cookie possa recuperar e atualizar esses dados. Os cookies gravam suas ações e preferências e permitem que você navegue no Site da Empresa da maneira mais conveniente possível. Você sempre pode verificar no seu navegador quais cookies estão armazenados em seu computador. Você pode obter informações técnicas mais detalhadas sobre cookies e sua gestão lendo as recomendações sobre o Uso de Cookies: Conselho para Usuários de Serviços de Comunicações Eletrônicas emitidas pela Inspetoria Estadual de Dados Pessoais (as recomendações estavam disponíveis no seguinte endereço no dia da aprovação desta Política de Privacidade: http://ada.lt/images/cms/File/naujienu/slapuk_DS.pdf) ou visitando http://www.allaboutcookies.org/manage-cookies/).
32. As contas de redes sociais, ou seja, Facebook, Twitter, Instagram, etc., administradas pela Empresa estão sujeitas às políticas de cookies dessas redes sociais.
33. A maioria dos navegadores aceita cookies por padrão, de modo que os cookies serão criados assim que você visitar o Site da Empresa. Se desejar recusar os cookies usados pela Empresa, você pode fazê-lo alterando as configurações do seu navegador da Internet de acordo, ou seja, desativando a propriedade de aceitação de cookies no Site ou excluindo-os do seu navegador. Se você não deseja que os cookies sejam armazenados no seu computador ou outro dispositivo, você pode escolher nas configurações do seu navegador para receber uma notificação antes que os cookies sejam armazenados. Você também pode configurar seu navegador para bloquear todos ou alguns cookies. Você pode excluir cookies que já foram salvos em seu computador ou outro dispositivo. Observe que, neste caso, você precisará alterar as configurações de cada navegador e dispositivo que estiver usando. Cada navegador possui um método diferente para aplicar as configurações. Se necessário, use a função de ajuda do navegador para selecionar as configurações corretas. No entanto, a Empresa avisa que ao desabilitar ou restringir a aceitação de cookies em seu navegador, você pode perder o acesso a alguns dos serviços ou recursos do Site da Empresa ou de outros sites.
34. Os seus dados pessoais recolhidos por cookies serão processados de acordo com a legislação que rege a proteção de dados pessoais em vigor na República da Lituânia. Para cumprir esta legislação, a Empresa aplica medidas de segurança que devem impedir a divulgação ilegal dos seus dados pessoais e a sua utilização ilegal.
35. Os cookies permitem-nos determinar se você já visitou o Site antes, recolher estatísticas sobre o tráfego dos visitantes do Site e permitir a navegação conveniente no Site (para efeitos da utilização de cookies). Os endereços IP (uma sequência única de caracteres que identifica cada computador em uma rede) dos computadores dos visitantes também podem ser usados para administrar o Site e diagnosticar falhas de servidor. O endereço IP pode ser usado para identificar um visitante e coletar várias informações demográficas (por exemplo, ao identificar o país ou cidade a partir da qual o visitante do Site está conectado).
36. Todas as informações sobre os cookies utilizados no Site, sua finalidade, validade e dados pessoais utilizados são fornecidas na tabela abaixo.
Seus direitos como titular dos dados
37. A Empresa tem uma obrigação legal de garantir que os seus dados pessoais são precisos e atualizados. Pedimos a gentileza de ajudar a Empresa no cumprimento desta obrigação e nos informar sobre quaisquer alterações em seus dados pessoais processados pela Empresa.
38. Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais processados pela Empresa.
38.1. Direito de acesso. Você tem o direito de pedido de acesso a quaisquer dados que podem ser considerados os seus dados pessoais, incluindo, por exemplo, o direito de saber se a Empresa processa os seus dados pessoais, quais categorias de dados pessoais são processados, e para quais propósitos os dados pessoais são processados.
38.2. Direito à retificação. Você tem o direito de solicitar que a Empresa retifique quaisquer dados pessoais sobre você se acreditar que eles estão imprecisos ou incompletos.
38.3. Direito de se opor. Você tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, incluindo, por exemplo, o processamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto ou criação de perfis.
38.4. Direito de apagar (“direito de ser esquecido”). Você pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais se já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos, se considerar que o processamento é ilegal ou se considerar que os dados pessoais têm de ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal.
38,.5. Direito à portabilidade dos dados. Se os seus dados pessoais forem processados automaticamente com o seu consentimento ou com base em uma relação contratual mútua, você pode solicitar à Empresa que forneça esses dados pessoais em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Além disso, você pode solicitar a transferência de dados pessoais para outro controlador. Isso só pode ser feito se for tecnicamente possível.
38.6. Direito de revogar o consentimento. Nos casos em que os dados pessoais são processados com o seu consentimento, você tem o direito de retirar tal consentimento a qualquer momento.
38.7. Direito de recusar comunicações de marketing (se os dados pessoais forem processados para esse fim). Você pode optar por não receber comunicações da Empresa que esta acredite ser do seu interesse. Você pode optar por não receber comunicações a qualquer momento, entrando em contato com a Empresa por e-mail, correio ou telefone.
39. Ao processar dados pessoais com a finalidade de cumprir um contrato entre a Empresa e você ou para outros fins especificados nesta Política de Privacidade, pode haver situações em que a Empresa tenha obrigações legais de não divulgar ou apagar os dados pessoais armazenados e processados pela Empresa (por exemplo, quando, nos casos previstos por lei, é necessário garantir a prevenção, investigação e detecção de infrações penais e violações da ética profissional, bem como a proteção dos direitos e liberdades do titular dos dados ou de outras pessoas). Além disso, tais leis, regulamentos ou regras também podem impedi-lo de exercer outros direitos de titular de dados.
40. Se você tiver uma reclamação sobre como a Empresa processa seus dados pessoais ou simplesmente quiser saber mais sobre as atividades de processamento de dados da Empresa, você pode entrar em contato com a Empresa nos endereços e números de telefone listados no parágrafo 2 da Política de Privacidade a qualquer momento.
41. Se você acredita que seus dados pessoais estão sendo processados indevidamente ou que a Empresa violou seus direitos (como titular dos dados), você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Inspetoria Estadual de Proteção de Dados Pessoais (A. Juozapavičiaus g. 6, LT -09310 Vilnius, telefone: +370 527-12804, +370 527-91445, fax: +370 526-19494, e-mail: ada@ada.lt, site: www.ada.lt).
42. Você pode enviar uma solicitação de acesso aos seus dados pessoais, solicitar a retificação dos seus dados pessoais ou discordar do processamento de dados pessoais diretamente à Empresa em Mokyklos g. 4, Kurmaičių k., LT-97240 Kretingos r. ou por e-mail para info@varkojis.lt. O pedido deve indicar claramente o seu nome e sobrenome e deve ser anexada uma cópia devidamente autenticada do documento de identidade ou o pedido deve ser assinado eletronicamente.
43. A Empresa deverá fornecer uma resposta à sua solicitação no prazo máximo de trinta (30) dias corridos a partir da data de recebimento da solicitação. Em casos excepcionais que requeiram tempo adicional, a Empresa terá o direito de prorrogar o prazo para apresentação dos dados solicitados ou exame de outros requisitos especificados em sua solicitação, após notificá-lo disso.
44. Se o seu pedido tiver amparo legal, a Empresa encerrará o processamento dos dados pessoais após o exame do pedido, exceto nos casos previstos na legislação.
Localização do seu processamento de dados.
45. A Empresa armazena e processa dados pessoais na União Europeia. Em casos excepcionais, pode ser necessário transferir os seus dados pessoais para um destino fora da União Europeia e armazená-los nesse local. Os dados pessoais também podem ser processados por controladores de dados que operam fora da União Europeia. Ao enviar seus dados pessoais para a Empresa ou consentir com o processamento de dados pessoais, você concorda com o processamento (incluindo o armazenamento e transferência) de seus dados fora da União Europeia para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. A Empresa tomará todas as medidas de segurança razoavelmente necessárias para garantir que seus dados pessoais sejam processados com segurança e de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.
46. A Empresa pode transferir seus dados pessoais para fora da União Europeia de acordo com:
Decisão da Comissão Europeia sobre adequação;
cláusulas padrão de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia;
cláusulas padrão de proteção de dados adotadas pela autoridade responsável pela proteção de dados pessoais;
outras derrogações permitidas pela legislação aplicável após a implementação de outras medidas de segurança.
47. Você pode solicitar que a Empresa forneça detalhes sobre o processamento de seus dados pessoais de acordo com o Artigo 15 do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Se você deseja exercer seus direitos como titular dos dados, pode entrar em contato com a Empresa nos endereços listados no parágrafo 2 da Política de Privacidade.
Sites de terceiros
48. A Empresa não é responsável por garantir sua privacidade em sites de terceiros, mesmo que você acesse sites de terceiros usando links no Site. A Empresa recomenda que você leia as políticas de privacidade de cada site que não pertença à Empresa.
Disposições finais
49. Esta Política de Privacidade está sujeita às leis da República da Lituânia. Todas as controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade serão resolvidas por negociação e, na falta disso, de acordo com o procedimento estabelecido por lei.
50. Se necessário (por exemplo, devido a mudanças na legislação que regulamenta a proteção de dados pessoais e mudanças nas especificidades das atividades da Empresa, o escopo dos dados pessoais processados, as finalidades do processamento, etc.), a Empresa pode fazer alterações nesta Política de Privacidade. A última versão da Política de Privacidade é publicada no Site da Empresa. É recomendável que você verifique a Política de Privacidade de tempos em tempos para quaisquer alterações. Se você acessar ou usar nosso conteúdo e/ou serviços após as alterações terem sido feitas, a Empresa assumirá que você concorda com as alterações.
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